Sempre se entendeu
que o erro médico é de difícil comprovação
pois a regra jurídica é a de que quem acusa precisa comprovar
a culpa do profissional; em medicina a regra tradicional é a mesma,
quem alega, prova.
Mas essa regra mudou depois do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC);
antes do CDC o comprador de um carro que viesse a reclamar de um defeito de
fabricação era obrigado a provar que o fabricante fora o responsável
pelo problema. Hoje a inversão da prova fica com quem produziu o bem
e não mais com o comprador.
De um modo geral os médicos e os profissionais liberais foram excluídos
de inversão de prova com exceção dos profissionais de
cirurgia plástica.
A justiça alega tratar-se de procedimentos com grande previsão
de resultados que devem se aproximar daqueles prometidos antes da cirurgia
proposta e acertada. Assim numa cirurgia de mamas daria para garantir que
as mesmas não ficariam assimétricas e em posição
normal; a lipoaspiração não deixaria cicatrizes visíveis
e desagradáveis que denotariam o estigma cirúrgico.
Portanto o que se pode concluir do exposto acima é que na visão
dos nossos competentes juizes a CIRURGIA PLÁSTICA não é
CIRURGIA DE MEIO e sim de FIM, apesar de o cirurgião Ter empregados
técnicas consagradas através do tempo sem levar em consideração
o fator da imponderabilidade que ocorre com a cicatrização dos
tecidos humanos. Temos na Plástica a inversão do ônus
da prova: a vitima do suposto erro médico alega e prova uma deformidade
ou resultado diferente do prometido e caberá ao profissional a prova
que atuou com competência máxima e sem nenhuma culpa pelo "insucesso"
alegado.
Estamos aqui falando de insatisfação de resultados em que o
médico acaba sendo condenado pelo Juiz a restituir as despesas cirúrgicas,
devolução do dinheiro pago e na maioria das vezes Ter de arcar
com os custos de uma nova cirurgia, com outro profissional, pois a alegação
dos pacientes é que perderam a confiança no primeiro.
Com a inversão do ônus da prova hoje em dia é mais fácil
obter indenização em processo judicial contra o cirurgião
plástico que via de regra é um profissional bem treinado com
anos de militância na profissão e que se vê na condição
de réu com o fogo da inquisição a seus pés.